#EuSouSesc

Você tem alguma dúvida sobre o Sesc? Entenda como funciona a instituição

O que o Sesc faz pelo país?

O Sesc é uma instituição de prestação de serviços, de caráter socioeducativo, cuja atuação se dá no âmbito do bem-estar social, dentro das áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência. Seu objetivo é contribuir para a melhoria das condições de vida de sua clientela e facilitar os meios para seu aprimoramento cultural e profissional. Diariamente milhões de brasileiros participam das mais diversas atividades, em todo o país. Praticar atividades esportivas, desenvolver hábitos para uma vida mais saudável, fazer excursões e passeios turísticos, adquirir novos conhecimentos e habilidades, frequentar teatros, cinemas, bibliotecas, salas de exposição e outros espaços culturais, desfrutar de momentos de lazer com a família e amigos são algumas experiências que o público vivencia neste dia a dia no Sesc.

Por que o Sesc não atende todas as pessoas?

O Sesc foi criado em 1946, através do Decreto-Lei No. 9.853, como resultado de ação dos empresários e organizações sindicais, objetivando o atendimento às necessidades sociais dos

trabalhadores do comércio de bens, serviço e turismo e seus familiares. Ao longo do tempo, seu trabalho se estendeu a outros públicos, em virtude do compromisso, subsidiário, do Sesc de contribuir para o desenvolvimento social no país. Algumas iniciativas são totalmente gratuitas, como espetáculos culturais e ações de educação em saúde, outras com cobrança de taxas diferenciadas das praticadas no mercado, como o Turismo Social.

Os serviços do Sesc são pagos?

O Sesc oferece uma grande variedade de serviços gratuitos, em todas as áreas, como forma de atender a população que não dispõe de recursos. Mesmo nos serviços que demandam pagamento, o Sesc pratica valores abaixo do mercado, de forma a democratizar o acesso à população, cumprindo com sua função social, sendo o comerciário e seus familiares contemplados com descontos por se tratarem do público-alvo da Instituição.

A partir de 2009, além da gratuidade já praticada em diversas atividades, o Sesc deu início ao Programa de Comprometimento e Gratuidade, firmado com o governo federal por meio do Decreto nº 6.632, de 5 de novembro de 2008, destinando um terço de sua receita de contribuição compulsória líquida à educação básica e continuada ou ações educativas relacionadas aos demais programas.

O Sesc é um órgão privado?

Sim. Embora tenha sido criado por decreto-lei e sua receita seja proveniente de contribuição compulsória, o Sesc é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, sem ter subordinação hierárquica a qualquer autoridade pública.

De onde vêm os recursos do Sesc?

Os recursos são oriundos de contribuição mensal paga por estabelecimentos comerciais enquadrados nas categorias do comércio de bens, serviços e turismo.

Qual o valor da contribuição destinada ao Sesc?

A contribuição é de 1,5% sobre o montante da remuneração paga aos empregados, conforme previsto pela Constituição Federal.

Como os recursos chegam ao Sesc?

A Receita Federal centraliza a apuração, retendo 3,5% como taxa de remuneração. O restante do valor é transferido ao Departamento Nacional do Sesc, que repassa 80% aos estados, de acordo com a arrecadação local, informada pela Receita. Os 20% restantes são aplicados conforme normas internas, nos estados com arrecadação menor que 3%, auxiliando-os na realização de suas funções primordiais.

Quem fiscaliza o uso dos recursos do Sesc?

Embora o Sesc seja entidade de direito privado, está sujeito à fiscalização pelo Poder Público por meio do Tribunal de Contas da União (TCU) com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, sua probidade administrativa e transparência são asseguradas de forma regimental a partir da atuação continuada de seus órgãos de gestão e de fiscalização, com seu Conselho Fiscal, constituídos de membros indicados pelo Governo Federal e pelas Centrais Sindicais e auditorias, tanto em nível nacional, quanto regional.